Todo ano, perto do fechamento, o mesmo alerta aparece para uma parte dos MEIs do Brasil: o faturamento passou do limite. A dúvida que vem junto quase nunca é técnica — é "e agora, o que eu perco?".
Ultrapassar não é ilegal. Ignorar, sim.
O limite anual do MEI hoje é de R$ 81 mil. Ultrapassar esse valor não é, por si só, um problema — desde que a empresa seja desenquadrada e migre para outro formato dentro do prazo. O problema aparece quando isso não acontece: continuar operando como MEI depois de estourar o limite, sem regularizar, é o que transforma um excesso de faturamento — que deveria ser boa notícia — em uma pendência fiscal.
Estourar um pouco ou estourar muito muda tudo
A regra trata diferente quem passou até 20% do limite e quem passou mais que isso. No primeiro caso, o desenquadramento normalmente vale a partir do ano seguinte. No segundo, pode retroagir — o que significa reconstruir, com efeito retroativo, uma parte da contabilidade que até então nem existia, porque o MEI não é obrigado a manter escrituração formal.
O que muda na prática, além do imposto
Migrar de MEI para ME não é só trocar de regime tributário. É passar a ter contabilidade formal, folha de pagamento estruturada se houver funcionário, e uma rotina fiscal que o MEI nunca exigiu. Quem trata essa migração como um simples ajuste no cadastro costuma ser pego de surpresa pelo volume de obrigação que vem junto.
Ultrapassar o limite do MEI é sinal de que o negócio está indo bem. O risco é deixar a parte fiscal andar mais devagar do que o próprio crescimento.
Como a transição pode ser conduzida sem sobressalto
Levantamos o quanto foi ultrapassado, calculamos o efeito real — se o desenquadramento vale já ou só no ano seguinte — e conduzimos a migração para o novo enquadramento sem deixar nenhuma obrigação para trás.