Antes do primeiro cliente, antes da primeira nota fiscal, toda empresa nova toma uma decisão que vai afetar sua conta todos os meses pelos próximos anos: o regime tributário. É a escolha mais importante da abertura — e também a mais fácil de tratar como só mais um campo para preencher.
O que é o regime tributário, na prática
Regime tributário é o conjunto de regras que define como a sua empresa paga imposto: quais tributos incidem, sobre o quê e com que frequência. Não é burocracia de abertura. É o cálculo que decide quanto sobra no fim do mês — todo mês, pelos próximos anos, até a empresa mudar de regime de novo.
As três opções mais comuns para pequenos negócios
Simples Nacional. Unifica vários tributos em uma guia só, o DAS, com alíquota que cresce conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses. É o regime da maioria dos MEI, ME e EPP — mas não serve para toda atividade, e não é sempre o mais barato.
Lucro Presumido. A Receita presume uma margem de lucro de acordo com a atividade da empresa e tributa sobre essa margem, independentemente do lucro real apurado. Pode compensar para negócios com margem alta e poucas despesas dedutíveis.
Lucro Real. Tributa sobre o lucro efetivo, apurado com todas as despesas da empresa. É mais trabalhoso de manter em dia, mas é obrigatório acima de determinado faturamento — e pode ser vantajoso para negócios com margem apertada.
O Fator R, e por que ele pode mudar sua conta
Para várias atividades de serviço dentro do Simples Nacional, existe um cálculo chamado Fator R: a relação entre a folha de pagamento (incluindo pró-labore) e o faturamento dos últimos 12 meses. Passar de 28% muda o anexo do Simples em que a empresa é tributada — e isso pode significar pagar uma alíquota bem menor sobre o mesmo faturamento. É o tipo de detalhe que só aparece para quem acompanha os números de perto, mês a mês.
O que sai caro é errar aqui
A conta de um regime tributário errado não aparece na abertura. Aparece meses depois: no imposto pago a mais todo mês, ou na migração forçada quando a empresa cresce sem ter revisado o enquadramento a tempo. E a mudança de regime só pode ser feita uma vez por ano, no início de janeiro — o que significa conviver com uma escolha errada por até doze meses.
A primeira decisão da sua empresa é o regime tributário. Errar nela custa caro por anos.
Como a Informe conduz esse processo
Na Informe, é o Setor Legal, sob condução do Sr. Antunes, que acompanha a abertura do zero: contrato social, enquadramento, alvará e regularizações. E como o negócio muda com o tempo, o regime tributário é reavaliado junto com a empresa — não é uma escolha feita uma vez e esquecida na gaveta.